sexta-feira, 31 de julho de 2015

Justiça Federal determina fim de taxas abusivas em duas faculdades no Pará


As decisões, publicadas nos dias 23 e 24 de julho, atendem pedidos do Ministério Público Federal

A Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança de taxas irregulares pela Escola Superior da Amazônia (Esamaz) e pela União Empresarial Educacional (Unempe), que mantém a Faculdade de Belém (Fabel). As decisões, publicadas nos dias 23 e 24 de julho, atendem pedido de ações da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do Ministério Público Federal (MPF).

A partir de decisões liminares (urgentes) da juíza federal Hind Ghassan Kayath, a Fabel está proibida de cobrar pela expedição de certidão de conteúdo programático ou ementa de disciplinas, e a Esamaz deve suspender a cobrança da expedição de certidão de conclusão de curso, orientação de monografia, grade curricular, histórico escolar, provas finais e conteúdo programático ou ementa de disciplinas.

As duas instituições de ensino também ficaram impedidas de negar a rematrícula de alunos em situação de inadimplência no pagamento dessas taxas.

Cobrança recorrente – A cobrança de taxas abusivas é uma queixa recorrente de alunos de instituições privadas de ensino superior no Pará. Conforme a Constituição brasileira e a lei 8.170/91, que rege o setor educacional, apesar de serem instituições privadas, as instituições de ensino superior prestam um serviço público e, portanto, estão proibidas de cobrar do cidadão quaisquer taxas “para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal”.

Além disso, o Conselho Nacional de Educação determina que as mensalidades são a única remuneração possível por todos os custos referentes à educação ministrada e pelos serviços diretamente vinculados.

Em caso de expedição de 2ª via, a cobrança deve se limitar ao valor do custo do serviço. Conforme a Constituição brasileira e a lei 8.170/91, que rege o setor educacional, apesar de serem instituições privadas, as instituições de ensino superior prestam um serviço público e, portanto, estão proibidas de cobrar do cidadão quaisquer taxas “para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal”.


Serviço:
Para denunciar instituições que estejam cobrando taxas abusivas: http://cidadao.mpf.mp.br


Caso Esamaz
Processo nº 0015944-89.2015.4.01.3900 - 2ª Vara Federal em Belém

Caso Unempe/Fabel
Processo nº 0016249-73.2015.4.01.3900 - 2ª Vara Federal em Belém

Hospital Regional em Paragominas comemora um ano de funcionamento com seus usuários

Responsável pela assistência de média e alta complexidade, o Hospital Regional Público do Leste (HRPL), em Paragominas, nordeste paraense, completará um ano de pleno funcionamento no dia 4/8, celebrando resultados significativos no atendimento de aproximadamente 800 mil cidadãos de 22 localidades da área de abrangência do hospital, que desde sua inauguração, já realizou 78.180 exames, 7.152 consultas ambulatoriais, 1.500 internações, mil cirurgias, destacando a resolutividade dos procedimentos com apenas 2% de transferência de pacientes, cujo atendimento seguro e humanizado impactou no índice de 97% de satisfação dos usuários.

Com 70 leitos, o atendimento especializado do hospital é garantido por uma equipe composta por 356 colaboradores diretos e indiretos. Desse total, 92% são profissionais da região, gerando emprego e renda conforme orientação do Governo do Estado, que através da parceria com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), administra o HRPL com a oferta de várias especialidades, inclusive, neurologia e neurocirurgia.

Dos atendimentos de urgência e emergência, mais de 50% são vitimas de acidentes automobilísticos, com destaque para motocicletas. A dona de casa Maria Frazão de Almeida, 53, natural do Maranhão e residente em Paragominas, desde os 10 anos de idade, engrossa essa estatística, ao ter sofrido atropelamento de moto, quando estava com a sua motocicleta parada no centro da cidade, dia 24/12/14, que provocou fratura na tíbia. Ela passou por procedimento cirúrgico de osteosíntese com aplicação de seis parafusos e placa de liga metálica para estabilização e consolidação óssea. Após oito dias de internação, Maria Frazão recebeu alta, e passava por sessão de fisioterapia com evolutiva recuperação, até sofrer novo acidente dia 14/05, com as mesmas características do primeiro, fraturando novamente a perna esquerda, só que dessa vez o fêmur.

Após novo atendimento, passado por exames de tomografia de joelho, a paciente está com a perna imobilizada há dois meses, com quadro de franca reabilitação com assistência do ortopedista e fisioterapeuta. “Agradeço pelo atendimento que tenho recebido do hospital e seus profissionais. Tenho certeza que se não houvesse o HRPL aqui em Paragominas eu teria até perdido a perna. Aqui sou muito bem tratada e em breve estarei caminhando sem auxilio”, disse, parabenizando o hospital pelo seu primeiro aniversário.

Presente diariamente no hospital desde o dia 25/05, familiares da paciente Francisca Maria dos Santos, 74, não perdem a esperança pela recuperação plena de sua saúde que foi abalada por uma insuficiência respiratória grave (crônica). Hoje ela apresenta quadro estável. “Sabemos que os médicos, enfermeiros estão fazendo de tudo para recuperar a saúde de nossa mãe”, disse a filha Maria Auxiliadora, 52, logo após receber orientações e informações de profissionais do atendimento psicossocial, juntamente aos demais familiares de pacientes internados na UTI do hospital. Esse acolhimento é realizado diariamente na recepção do HRPL, pelas profissionais de psicologia e serviço social.

Do outro lado do atendimento, a técnica de enfermagem Damiana Bruno do Nascimento, 31, que atua na UTI adulto, comemora o primeiro aniversário do hospital que a admitiu em seu quadro funcional em julho de 2014. “Tenho muito orgulho em participar do início dessa história que estou ajudando a construir”, disse, afirmando que se sente realizada profissionalmente e pessoalmente, já que é de Aurora do Pará, mas construiu sua família em Paragominas, desde 2011.

Para o diretor Executivo do HRPL, Júlio César Garcia, o corpo funcional e os usuários têm muito a comemorar com o aniversário de um ano do hospital. “É com muita satisfação que celebramos a data. O aniversário é nosso, mas quem ganha o presente são os usuários do serviço com assistência especializada, humanização e equipe multiprofissional capacitada. É um grande orgulho fazer parte desse projeto do Governo do Estado. Parabéns para todos nós”, ressaltou, destacando que recente o hospital recebeu o certificado Tecnologia Limpa: Pró-Sustentabilidade da Ecologia Humana e do Planeta, o selo ASP-STERRAD, emitido pelo Instituto MAIS, que é uma instituição privada sem fins lucrativos dedicada à pesquisa e capacitação socioambiental.

Júlio César ressalta que não haverá festa. “Vamos comemorar a data com oferta de serviços à população no dia  4, na Praça da Matriz, com aferição de pressão arterial e glicemia, distribuição de material educativo sobre os serviços oferecidos pelo hospital, entre outros”.

Nesse período de atendimento, o HRPL também realizou 7.422 sessões de fisioterapia, 4.929 atendimento do Serviço Social, 3.531 atendimentos de Psicologia, foram ministrados 842 treinamento com 14.466 horas de capacitação. Em quase um ano o Serviço de Nutrição serviu 121.284 refeições.

O atendimento prestado pelo HRPL compreende a Região de Saúde Metropolitana III que é regulada pelos municípios pactuados do 3° e  5° Centros Regionais de Saúde (3° e 5° CRS), composto por Aurora do Pará, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Paragominas, Santa Maria do Pará, Sâo Miguel do Guamá, Ulianópolis, Castanhal, Curucá, Iagarapé Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, São Domingos do Capim, São Franscico do Pará, São João da Ponta e Terra Alta.

O atendimento consiste em clínica médica e cirúrgica, nas especialidades de neurologia/neurocirurgia, traumatologia/ortopedia, cirurgia geral e suporte de anestesia. Oferece ainda consultas ambulatoriais em cardiologia, clínica cirúrgica, clínica médica, neurologia/neurocirurgia, urologia/oncologia e traumatologia/ortopedia.

Os serviços têm suporte de apoio diagnóstico e terapêutico com análises clínicas, raios-x, tomografia, ultrassonografia, holter, eletroencefalograma, eletrocardiograma, ecocardiograma e Mapa, além de equipe multiprofissional com médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, farmacêuticos e técnicos de enfermagem.

Serviço:
O Hospital Regional do Leste fica na Rua Adelaide Bernardes, s/n, no bairro Nova Conquista, em Paragominas. Mais informações pelos telefones (91) 3739-1046 / 3739-1253 / 3739-1102.

Licitação de prefeitura é anulada após recomendação do MPF


Prefeitura cobrava R$ 4 mil das empresas interessadas em participar de concorrência pública

Acatando recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Medicilândia, no sudoeste paraense, anulou concorrência pública em situação irregular e cancelou o contrato firmado com a empresa D.B Cavalli e Cia Ltda.

Assinada pelo procurador da República Higor Rezende Pessoa, a recomendação aponta que o município cobrava R$ 4 mil para que as empresas interessadas tivessem acesso ao edital e participassem da licitação. A lei determina, no entanto, que editais de licitação não podem custar mais do que o valor do custo de impressão.

A licitação, no valor de R$ 7 milhões, faz parte do termo de compromisso firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de Medicilândia para a contratação de empresa que execute obras de implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário no município. O termo de compromisso entre a Funasa e Medicilândia é das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.


Íntegra da recomendação:

Íntegra da resposta da prefeitura de Medicilândia ao MPF:

Copa da Noruega começa neste domingo

O time de Barcarena, Alunorte Rain Forest, está em busca do título na categoria Sub-17

Tudo pronto para a 43ª edição da Copa da Noruega, uma das maiores competições mundiais de futebol infantojuvenil, que tem o Alunorte Rain Forest (ARF), time de Barcarena, representando o Pará. O torneio inicia neste domingo (26), na capital Oslo e reúne representantes de mais de 50 países. O jogo de estreia do ARF será contra a equipe norueguesa KFUM Oslo, no estádio do Ekeberg Field 13, às 13h30, horário de Brasília.

Para o técnico Nelson Pereira, o primeiro adversário a ser superado será o nervosismo da estreia. “Nossa equipe se dedicou bastante aos treinos e acreditamos que conseguirá administrar bem isso. Contamos com um grande diferencial: a harmonia do conjunto, que será fundamental para ditar o bom ritmo dos jogadores em campo. Não há dúvida, que buscaremos com muita garra a conquista pelos melhores resultados”, afirma.

O capitão e meia-esquerda do ARF, Ilgner Freitas, não esconde a ansiedade, mas diz que o time está pronto para fazer bonito no campeonato. “É uma das competições mais importantes do mundo na categoria e é normal estarmos um pouco ansiosos. Mas o grupo tá bem unido e pronto para ser campeão”, diz, confiante.

A Copa seguirá até o dia 1º de agosto. Os três primeiros dias da competição integram a primeira fase do torneio, que não é eliminatória. Nesta fase, o time ainda entra em campo na segunda, 27, contra o Finnsnes IL, às 14h30 e na terça, 28, contra o Odda FK, às 6h.
Após essa etapa, começa o “sistema mata-mata”. Quem perder está fora.

Estudantes participam de tour em Oslo

Mas nem só de futebol vive o time. Além da busca pela taça, a equipe, composta por 17 estudantes, terá o desafio de fazer uma pesquisa comparativa da realidade de Oslo com a de Barcarena, propondo melhorias para o município paraense. O time conta um reforço nessa missão: a Aluna Destaque, Jéssica Alencar, que acompanha os jogos e atividades da delegação.

Nesta semana, a pesquisa iniciou com um tour pela cidade de Oslo, onde visitaram um dos principais pontos turísticos: o Centro Nobel da Paz. No espaço, conheceram a história de vida de todos os agraciados pela premiação, incluindo a jovem Malala Yousafzai, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz do ano passado, por ter lutado em defesa da educação.

Os relatos emocionaram os estudantes. “Fiquei impressionada com o acervo que retrata a história de pessoas que contribuíram para mudar o mundo, tentando promover a paz em sua comunidade. A luta da Malala me chamou atenção e me mostrou que a educação é essencial para as pessoas. Acho que cada cidadão, desde criança até adulto, deve ter acesso a uma educação de qualidade”, avalia a estudante Jéssica Alencar.

O time é o braço esportivo do programa educacional “Bola pra Frente, Educação pra Gente”, desenvolvido há 14 anos em Barcarena, pela refinaria Hydro Alunorte em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED).


quinta-feira, 23 de julho de 2015

MPF vai analisar estudos da UFPA sobre a água vendida em Belém

Pesquisadores anunciaram que além de não ser mineral, não é potável. Desde 2010, o MPF espera que a Justiça proíba o uso do rótulo de mineral para águas que não merecem a classificação

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil e solicitou à Universidade Federal do Pará (UFPA) cópias do estudo divulgado pela imprensa paraense que aponta que as águas engarrafadas comercializadas no estado não seriam próprias para o consumo. De acordo com o levantamento do laboratório de hidroquímica da UFPA, as sete empresas que comercializam água engarrafada no Pará não respeitam os níveis máximos de acidez recomendados pelo Ministério da Saúde.

O procurador da República Bruno Soares Valente requisitou ao laboratório cópias do levantamento para investigar a situação das empresas e do produto. O mesmo procurador atuou na investigação, também com base em estudo da UFPA, que apontou que as águas com rótulo de mineral vendidas no Pará não merecem a classificação. Desde 2010, o MPF tenta, com base nessa investigação, obter da Justiça Federal a proibição da rotulagem enganosa da água engarrafada.

O MPF pediu uma revisão nos rótulos das águas engarrafadas vendidas no estado do Pará com a classificação de água mineral. O Departamento Nacional de Produção Mineral, responsável por classificar e aprovar os rótulos, foi acusado de descumprir o Código das Águas Minerais ao permitir que as indústrias vendam água potável como se fosse mineral.

Pela lei, a água só é mineral quando possui características físico-químicas especiais e consequente ação medicamentosa. E as marcas de água industrializadas do Pará se enquadram na classificação de água potável de mesa, sem qualquer diferencial terapêutico. Agora, com os novos dados lançados pelo levantamento da UFPA, pode-se chegar a conclusão mesmo que são danosas para o consumo humano.

O processo contra o DNPM e as empresas que vendem água mineral tramita na 5a Vara Federal em Belém. A nova investigação não tem prazo para ser encerrada e pode resultar tanto em arquivamento quanto em atuação extrajudicial (recomendações e ajustes de conduta) ou judicial (processo na Justiça Federal)
Processo nº 0017302-65.2010.4.01.3900

Hospital Regional em Paragominas tem novo diretor executivo

O Hospital Regional Público do Leste (HRPL), em Paragominas, no nordeste do Estado, tem novo diretor executivo. Trata-se do administrador hospitalar Júlio César Garcia, que assumiu o cargo em substituição ao administrador Adriano de Lima.

Com larga experiência à frente de hospitais públicos, privados e de operadoras de saúde, Júlio Garcia foca sua gestão na otimização dos recursos disponíveis, na melhoria da qualidade do atendimento e na segurança do paciente. “Aceitei mais um desafio profissional e sei que posso contar com a equipe do HRPL para estreitar as parcerias com os 22 muvonicípios que compõem a macrorregião de abrangência do hospital, em prol de um atendimento humanizado e para a promoção da saúde dos mais de 800 mil habitantes da região”, destacou, contanto com apoio de todos para o sucesso da gestão. 

Das suas experiências profissionais, ele destaca: a operacionalização do Hospital dos Servidores Públicos do Maranhão, em São Luís (MA); a administração do segundo maior hospital público de Natal (RN),  e a experiência adquirida em mais de oito anos em uma das principais operadoras de saúde da região Sudeste.

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