quinta-feira, 26 de março de 2015

Funcionalismo recebe a partir desta quinta-feira, 26


Funcionalismo recebe a partir desta quinta-feira, 26

A partir desta quinta-feira, 26, os funcionários públicos estaduais, da administração direta e indireta, começam a receber os salários de março. Quem abre o calendário de pagamento são os inativos militares e pensionistas civis e militares, além dos inativos civis e as pensões especiais da Secretaria de Estado de Administração (Sead). O cronograma encerra no dia 31, com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) da capital e do interior.
 
Confira o calendário: 
 
Dia 26 (quinta-feira) - Inativos militares e pensionistas civis / militares e inativos civis e pensões especiais da Sead
 
Dia 27 (sexta-feira) - Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur
 
Dia 30 (segunda-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial do Estado, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor-Bio, CPH e NGTM 
 
Dia 31 (terça-feira) – Seduc (capital e interior)

Justiça suspende advogado investigado por fraudes em processos previdenciários

A pedido do MPF, Henrique Bona Neto não pode advogar. Ele é suspeito de falsificar documentos em pelo menos 8 processos de pedidos de pensão no INSS

A Justiça Federal em Tucuruí, sudeste do Pará, ordenou a suspensão do exercício da advocacia ao advogado Henrique Bona Neto, suspeito de fraudes em processos que requisitam benefícios da Previdência Social. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e deve vigorar até que sejam concluídas as investigações sobre a conduta dele. Já existem dois procedimentos apuratórios em curso no MPF e, durante essas investigações, surgiram indícios de novas fraudes em pelo menos outros seis processos previdenciários.

Com a decisão, o advogado fica impedido de advogar, deve apresentar sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil à Justiça e também deverá se afastar do Procon de Tucuruí, onde exerce o cargo de coordenador. Ao tentar reverter a suspensão, Henrique Bona Neto informou ao juiz Heitor Moura Gomes que estava entrando em contato com as testemunhas que o acusam de fraude – clientes em processos previdenciários. Por isso, além da suspensão da advocacia, ele foi ainda proibido de qualquer contato com partes e testemunhas dos casos em que é investigado, sob pena de ser acusado de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal).

As suspeitas contra o advogado surgiram dentro da própria Justiça Federal em Tucuruí, quando autores de dois processos previdenciários informaram a existência de fraudes documentais cometidas pelo advogado. A Justiça enviou os processos em que há suspeita para o MPF, que iniciou as duas investigações em curso.

Durante essas investigações, foram detectadas possíveis fraudes documentais em outros seis processos previdenciários patrocinados pelo advogado, todos tramitando na Vara Federal de Tucuruí. Os processos pedem aposentadorias para trabalhadores rurais, pescadores e pensões por morte e tem vários indícios de fraudes documentais que beneficiariam indiretamente o advogado. Em todos os casos, os peticionantes são pessoas pobres.

Em alguns processos, as pessoas entraram com os pedidos, por meio do serviço que a Justiça oferece gratuitamente e que dispensa a contratação de advogado. Mas nesses casos, a perita judicial era a companheira do advogado e então ele solicitava o ingresso no feito, na condição de patrono, o que lhe asseguraria percentual a título de honorários no final dos processos.

O juiz federal ressalta que a suspensão da advocacia é uma medida para evitar novas fraudes até que as investigações sejam concluídas e, assim que o MPF concluir suas investigações, a medida será reavaliada pela Justiça.

Processo nº 343-22.2015.4.01.3907

Um lugar para alimentar-se de esperança

LBV promove iniciativa para a manutenção do trabalho com crianças e jovens

A campanha Criança Nota 10 — Educar alimenta o Futuro! convida a sociedade a colaborar para a manutenção dos programas e ações da Legião da Boa Vontade em favor da educação e do cuidado de crianças, adolescentes e jovens de famílias de baixa renda de todo o Brasil. Mas, para a Instituição, educar não se restringe às escolas, aos cadernos, às aulas. Educar é abrir caminhos para que as pessoas construam seus sonhos e para que tenham a chance de viverem em um lugar mais justo.

A LBV oferece a crianças, adolescentes e jovens acesso à educação, à cultura, ao lazer, à alimentação, entre outros benefícios, a fim de que possam crescer saudáveis e desenvolver suas potencialidades. Educar alimenta o futuro com esperança, oportunidade, conhecimento e cidadania. Por saírem de comunidades em situação de vulnerabilidade social, essas meninas e esses meninos necessitam de apoio e de atenção. Todas as iniciativas da Instituição em prol da infância e da juventude visam defender os direitos desse público, combatendo o trabalho infantil e afastando-os dos inúmeros perigos das ruas e do isolamento.

Com essa ajuda, crianças, adolescentes e jovens conseguem superar dificuldades e vislumbrar um futuro melhor para eles e para suas famílias. Assim ocorre com o pequeno João Vítor (6), de Londrina/PR. Sua mãe, Franciele dos Santos, na necessidade de garantir o sustento do lar, procurava um local seguro para deixá-lo enquanto trabalhava. Achou na Instituição algo ainda maior: o filho passou a adotar melhores comportamentos, pondo fim às dificuldades de relacionamento em casa. Até problemas com a alimentação foram sanados e a relutância em comer certos alimentos ficou no passado. “Ele até dorme mais cedo porque sabe que vem para a LBV no outro dia. Mudou totalmente a nossa rotina. (...) Só tenho a agradecer por esse trabalho bonito que vocês fazem”, destacou a mãe.

Neste ano, a campanha entregará 17 mil kits de material escolar e pedagógico e 30 mil conjuntos de uniformes. Entre os beneficiados estão: estudantes das escolas da LBV, participantes dos programas promovidos pelos Centros Comunitários de Assistência Social da Instituição e crianças atendidas por organizações parceiras.

Os serviços prestados pela Legião da Boa Vontade transformam vidas e constroem uma sociedade mais justa, solidária e, portanto, melhor. Você pode contribuir com essa iniciativa, acessando o sitewww.lbv.org/doe. Alimente o futuro do país com educação!

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Justiça mantém prisão de desmatadores da Amazônia

Decisão foi tomada na última sexta-feira, 20 de março

A Justiça Federal negou na última sexta-feira, 20 de março, pedido de liberdade provisória do preso Ezequiel Antônio Castanha, líder de quadrilha de desmatamento da Amazônia. Também foi negada liberdade provisória a dois outros integrantes da quadrilha: Giovany Marcelino Pascoal e Edivaldo Dalla Riva.

Presos em 21 de fevereiro como parte da operação Castanheira, Castanha e Dalla Riva estão em presídio de Itaituba, no sudoeste do Pará. Pascoal está foragido. A operação Castanheira foi deflagrada em agosto de 2014 pela Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF).

“Observa-se, da leitura dos autos, a necessidade da custódia preventiva para atender a conveniência da instrução criminal, em virtude do amplo poder de influência da organização criminosa, inclusive com relato da utilização de métodos violentos”, diz o juiz federal Ilan Presser na decisão que negou a liberdade a Castanha.

“Nesse eito, a liberdade do indiciado ostenta fundado risco de prejudicar a livre produção de prova, com a possibilidade de ameaças a possíveis testemunhas e destruição de provas, destacadamente pela função de comando e direção que o denunciado exercia nas atividades criminosas”, complementa Presser.

Bicicleta ergométrica – A Justiça Federal também negou na última sexta-feira pedidos de Ezequiel Antônio Castanha para que ele fosse mantido em cela especial e tivesse direito a bicicleta ergométrica na cela. 

De acordo com o juiz federal Ilan Presser, não há provas de que a cela atualmente ocupada por Castanha não tenha condições de abrigar, em caráter preventivo, réu com curso superior.

Sobre o pedido de manutenção da bicicleta ergométrica, a Justiça Federal considerou que a solicitação só poderia ser atendida se houvesse atestado médico que comprovasse tal necessidade. “Do contrário, resta evidente que seria criado indevido privilégio para o requerente em detrimento dos demais presos, que não têm acesso ao referido equipamento”, observou o juiz federal na decisão.

Contrabando - O juiz federal Ilan Presser recebeu nesta sexta-feira denúncia do MPF contra Ezequiel Castanha e Vanderléia de Oliveira, por suposta prática do crime de contrabando de caixas de cigarro. Segundo a denúncia, foram apreendidos 695 pacotes de cigarros de origem estrangeira desprovidos de documentação fiscal durante o cumprimento dos mandados judiciais de busca e apreensão no âmbito da operação Castanheira.

Como a quadrilha operava - Atuando ao longo da rodovia BR-316, na região entre os municípios de Altamira e Novo Progresso, o grupo de Castanha invadia terras públicas, desmatava e incendiava as áreas para formação de pastos, e depois vendia as terras como fazendas, registra denúncia encaminhada pelo MPF à Justiça. A prática chegava a render para a quadrilha R$ 20 milhões por fazenda.

Durante essa rotina eram praticados 17 tipos de crimes, incluindo lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, pelo menos 15,5 mil hectares foram desmatados pela quadrilha só durante as investigações, resultando em um prejuízo ambiental equivalente a R$ 500 milhões, no mínimo. 

O MPF denunciou à Justiça 23 integrantes da organização, que podem ficar sujeitos a penas que variam de 13 a 55 anos de cadeia.


Íntegras:

Decisão sobre pedido de liberdade provisória de Ezequiel Castanha:

Decisão sobre pedidos de cela especial e bicicleta ergométrica para Ezequiel Castanha:

Decisão sobre pedido de liberdade provisória de Giovany Marcelino Pascoal:

Decisão sobre pedido de liberdade provisória de Edivaldo Dalla Riva:

domingo, 22 de março de 2015

MPF processa a Famaz por cobranças ilegais de alunos do Fies

Faculdade está cobrando dos estudantes 3,61% sobre o valor das mensalidades, resultado da diferença entre a correção feita pelo governo e o reajuste praticado pela instituição

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou processo judicial contra a Faculdade Metropolitana da Amazônia (Famaz) contra a cobrança ilegal de valores dos alunos que ingressam ou que permanecem na instituição por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A faculdade está obrigando todos os estudantes a assinarem um termo de compromisso em que se comprometem a "arcar com a importância referente ao percentual de reajuste de 3,61% do valor de seu curso, resultado da diferença da correção aplicada pelo Fies com a da Famaz”. A cobrança viola frontalmente os direitos dos alunos e o regulamento do fundo.

Os alunos, mesmo no gozo de Programa Federal que dá direito ao financiamento integral das mensalidades do curso, estão sendo obrigados a firmar compromisso de pagamento do valor que excede o percentual de reajuste autorizado pelo governo federal, em clara afronta, desproporcional, diga-se, ao direito de pleno acesso à educação em todos os seus níveis”, diz a ação do MPF, assinada pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Tostes.

Para a procuradora da República, “por serem alunos que gozam de prerrogativa de financiamento, presume-se que não possuam condições financeiras atuais para solver quaisquer tipo de dívidas referentes ao custeio das mensalidades decorrentes de seus cursos respectivos, caso contrário não seriam beneficiários, já que o Fies se pauta em limite máximo de renda bruta familiar.”

Além de violar o direito constitucional à educação, já que esses estudantes recebem o benefício justamente por não terem nenhuma capacidade de pagar as mensalidades e o regulamento do Fies, que veda qualquer cobrança, o MPF considera que a exigência da Famaz é ilegal também por violar direitos contratuais dos alunos, já que, após a adesão deles ao programa, passou a fazer exigências ilegais às quais eles não têm o poder de recusar.

Diante da exigência ilegal da Famaz, os estudantes só têm como escolhas assinar o termo e passar a pagar a mensalidade ou abandonar os estudos. “A grande maioria desses estudantes, por ser pleiteante de benefício de postergação de pagamento integral, não possui condições financeiras para, inclusive, pagar a tarifa integral das passagens de condução pública decorrentes da ida e da volta ao local do estudo. Considerando a situação econômica precária de muitos desses estudantes, a imposição de taxa extraordinária constitui evidente vedação de oferta ao ensino”, diz o MPF. A cobrança é “completamente incompatível com o regime a que está sujeita a prestação de serviços educacionais no país”

Para piorar a situação, a faculdade está exigindo a assinatura do termo de compromisso imediatamente, enquanto o prazo de inscrição no Fies só se encerra no próximo dia 30 de abril.


Processo nº 0007152-49.2015.4.01.3900

Comunicado da vigilância sanitária

A Coordenação da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) informa a todos os estabelecimentos que comercializam frango abatido que apenas podem vender frango com selo de inspeção SIM, SIE ou SIF. Os abatedouros sem licenciamento que comercializam o frango sem selo de inspeção (frango quente) não podem comercializar o referido produto, pois estão sujeitos a penalidades pelo órgão fiscalizador. Portanto, supermercados, mercearias e açougues não podem comercializar frango sem procedência, ou seja, oriundo de estabelecimento sem inspeção (indústria frigorifica).

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