segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Procuradoria eleitoral pede suspensão da programação da RBA e da Rádio Clube

Emissoras têm como sócio um dos candidatos ao governo do Pará e são acusadas de propaganda irregular.

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a suspensão, por 48 horas, da programação das emissoras Rede Brasil Amazônia e Rádio Clube do Pará. No lugar da programação, as emissoras devem ser obrigadas ainda a expor, a cada 15 minutos, a informação de que foram suspensas por desobediência à lei eleitoral. O pedido foi ajuizado ontem no Tribunal Regional Eleitoral e será apreciado pelo desembargador Raimundo Holanda Reis.

O candidato ao governo do Pará Helder Barbalho é sócio das duas emissoras e a PRE examinou várias horas de programação para constatar que estão sendo utilizadas pelo candidato, sistematicamente, para fazer propaganda eleitoral irregular. Barbalho é sócio-proprietário de várias empresas de comunicação que, juntas, tem sido usadas para enaltecer sua candidatura em contraposição aos adversários. “Tal fato viola, sem sombra de dúvidas, a isonomia da disputa eleitoral, na medida em que o controle dos meios de comunicação pelo candidato Helder Barbalho, o coloca em posição extremamente favorável em relação aos demais candidatos”, diz o pedido.

Para a PRE, o uso dos veículos de comunicação da família Barbalho durante a campanha e até antes dela macula o processo eleitoral e o desequilibra irremediavelmente. O pedido enumera diversos exemplos de violação da lei, que veda totalmente a propaganda eleitoral em emissoras de rádio e tevê, a não ser no espaço do horário eleitoral gratuito. Um dos exemplos foi entrevista, no dia da votação do primeiro turno, com o senador Jader Barbalho, pai de Helder, ao radialista Nonato Cavalcante.

A entrevista, narra a PRE, durou quase trinta minutos, o que representaria quase uma semana inteira do tempo destinado ao horário eleitoral gratuito. “A divulgação de entrevista com esta temática é límpida realização de propaganda política por meios irregulares, somente possível ao requerido porque ele possui os meios de comunicação social, que vem utilizando, como patrimônio próprio e pessoal, e os utiliza em evidente infração às regras do pleito eleitoral”, diz a PRE.

A PRE lembra que as diversas violações já são objeto de representações pela coligação adversária e muitas ainda não foram julgadas, “o que contribui para que os demandados continuem utilizando os veículos de comunicação social em massa de sua propriedade em prol da candidatura de Helder Barbalho”. Nos processos ajuizados contra as emissoras a PRE notou que em alguns são os advogados da coligação eleitoral que defendem os veículos de comunicação.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, não há outra saída se não reconhecer que, no presente caso, a indicação de uso indevido dos meios de comunicação com o abuso de poder econômico prejudicou a liberdade do voto e gerou desequilíbrio entre os candidatos ao pleito, o que reclama a medida imediata para impedir a mesma conduta no segundo turno das eleições.

Processo 306179.2014.614.0000

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Justiça Eleitoral proíbe panfletos e santinhos no dia das eleições no Pará

Justiça atendeu a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. Quem descumprir está sujeito a multa de R$ 100 mil a cada infração

O juiz Marco Antonio Castelo Branco atendeu a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e proibiu o uso de panfletos e santinhos pelas campanhas eleitorais no segundo turno das eleições no Pará. A distribuição dos santinhos só é permitida até 22h da véspera do dia da votação. Após esse horário, quem descumprir a proibição está sujeito à multa de R$ 100 mil por cada infração.

Por ordem do juiz, a decisão deverá ser enviada para todas as zonas eleitorais do “a fim de que tomem as providências para a colheita de provas da conduta ilícita (fotos, vídeos etc.)”. A decisão confirma o entendimento do procurador eleitoral auxiliar Bruno Valente de que a prática é irregular, já que a legislação eleitoral permite, no dia das eleições, apenas as manifestações individuais dos eleitores.

“No dia 5 de outubro, por ocasião do primeiro turno, os municípios do estado do Pará amanheceram com suas ruas tomadas por material de campanha de vários candidatos ao pleito”, relata o pedido da PRE. “Como se trata de prática habitual, tudo indica que se repetirá por ocasião do segundo turno, causando novamente grande transtorno para toda a cidade. Trata-se de conduta muito difícil de ser flagrada, pois o despejo deste tipo material nas vias públicas, em geral próximo de locais de votação, ocorre na madrugada do próprio dia do pleito e de forma pulverizada”.

Em resposta, o juiz anotou em sua decisão: “os acontecimentos já evidenciados no primeiro turno denotam a necessidade desta Justiça Eleitoral tomar atitude enérgica e condizente com a indignação totalmente justificável diante de tamanha afronta ao bem-estar e ao meio ambiente no sentido mais amplo”.

A decisão vale para as duas coligações e candidatos que concorrem no segundo turno, Helder Barbalho, da coligação Todos pelo Pará e Simão Jatene, da coligação Juntos com o Povo. 



Processo nº 3005-46.2014.6.14.0000

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Passageira é detida com produtos ilegais em Ipixuna do Pará

Produtos estão avaliados em R$ 15 mil, de acordo com PRF.
Flagrante ocorreu na madrugada desta quinta-feira, 16.


Entre os produtos estão peças para celular, como baterias, carcaças, telas touch scrreen, cartões de memória, além de vários cosméticos importados, estojos de maquiagem, perfumes e óleos.  (Foto: Divulgação/PRF)Entre os produtos estão peças para celular como baterias, telas touch screen, cartões de memória, além de vários cosméticos importados, estojos de maquiagem e perfumes. (Foto: Divulgação/PRF)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na madrugada desta quinta-feira (16) no km 226 da BR-010, em Ipixuna do Pará, diversos equipamentos eletrônicos ilegais durante uma fiscalização de bagagens em um ônibus interestadual vindo de Brasília. Os produtos estão avaliados em R$ 15 mil e não possuem documentação fiscal.
As mercadorias foram encontradas com uma mulher de 58 anos e incluem. Entre os produtos, peças para celular, como baterias, telas touch screen, cartões de memória, além de vários cosméticos importados, estojos de maquiagem, perfumes e óleos. Também foram encontrados componentes eletrônicos para montagem de cerca de 500 celulares.
Segundo a PRF, a mercadoria teria sido adquirida no Paraguai e transportada por um conhecido até Brasília, onde a suspeita pegou a carga e tentou trazer para Belém.
Bagagens pertencente à passageira foram encontradas no compartimento exclusivo para funcionários. Ela disse que pagou R$ 50 ao motorista do ônibus para que guardasse as malas no local. Após realizar consultas nos sistemas de segurança da identidade do condutor, os agentes constataram que o motorista do ônibus responde processos na Justiça do Pará pelos crimes de estelionato e corrupção ativa.
Caracterizado o crime de descaminho, as mercadorias, a passageira e o motorista do ônibus foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Ipixuna para que fossem realizados os procedimentos legais cabíveis.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

FASPM é representado pelo cabo Juracindo no prêmio Servidor Nota 10

O Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará (FASPM) foi representado na noite da última sexta-feira, 10, durante a solenidade do 7º Prêmio Servidor Nota 10, do Governo do Estado, pelo Cabo PM JURACINDO DE JESUS SANTOS MARINHO, lotado no Controle Interno do FASPM, como servidor Nota 10 em 2014. O evento aconteceu no Hangar-Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. A coronel QCOPM Neyla Regina Bahia Viera da Silva, fez a entrega do certificado e medalha ao policial militar.  
Estiveram presentes no evento, o coronel PM João Paulo Viera da Silva, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Pará (2003-2006), subtenente PM Rosângela de Assis, ADC (Agente de Desenvolvimento e Capacitação) e soldado PM Elton Gomes.
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Os eleitos de cada órgão foram premiados com a medalha alusiva ao concurso, um certificado e o valor de R$ 1.000,00. Após a homenagem, foi feito o sorteio do Servidor Nota 10 do Estado. O ganhador foi o 2º sargento bombeiro militar, Ednelson da Luz Barbosa, que recebeu R$ 20 mil em dinheiro. O evento é uma homenagem ao funcionalismo público, premiando os servidores que se destacaram pelo trabalho desempenhado nos órgãos públicos do Estado.
Assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade foram os critérios em que se destacaram os 62 escolhidos como Servidores Nota 10 de 2014. A premiação é uma realização do Governo do Estado, por meio da Escola de Governo do Pará, como forma de reconhecimento pela excelência profissional, em um momento de valorização do servidor público, através da meritocracia. Para disputar o prêmio, os servidores puderam se inscrever espontaneamente indicados pelo órgão ou entidade de origem.
Concorreram servidores públicos efetivos, estatutários não estáveis e os empregados públicos da Administração Pública do Estado do Pará. A avaliação do desempenho dos candidatos começou no mês de março deste ano, até a escolha dos vencedores em agosto. Em cada órgão, entidade ou unidade regional do Poder Executivo Estadual foi criada uma Comissão Interna de Avaliação responsável por observar e pontuar o desempenho das funções, e eleger por merecimento os melhores. A avaliação considerou toda a vida funcional do servidor.

Texto e Fotos: Bruno Nascimento
(091) 99670951

Equipes de resgate encontram corpo do prefeito de Ulianópolis

Após buscas realizadas por equipes de resgate, foi encontrado na tarde deste sábado, 11, o corpo do prefeito de Ulianópolis, David Resende. De acordo com o irmão da vítima, que estava com Davi e mais um amigo, a embarcação virou no rio Xingu, em Altamira. O acidente ocorreu por volta das 15 horas de sexta-feira, 10, próximo da Pousada do Xingu, e foi causado pela forte correnteza, que fez a embarcação se chocar com pedras nas margens do rio.
Os três estavam sem coletes salva-vidas e Davi Resende acabou sendo arrastado pelas águas. Acionado, o Corpo de Bombeiros iniciou o trabalho de busca ontem à tarde com a utilização do helicóptero Guardião 08, entregue recentemente para atender a região. O trabalho foi suspenso à noite, mas retomado às 6 horas deste sábado, 11, com o reforço de mergulhadores de Belém, levados ao município pelo avião Guardião 07.
Na tarde deste sábado, o corpo foi encontrado a um quilômetro do local do acidente e foi levado para Marabá, onde passará por perícia. O Governo do Estado lamenta o ocorrido e se solidariza aos familiares e amigos da vítima, assim como aos moradores do município de Ulianópolis, colocando-se à disposição para garantir todo apoio que for necessário.
Governo do Estado do Pará

Índios Tembé apreendem carros e tratores da Biopalma contra contaminação por agrotóxico


O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação à Justiça Federal pedindo que a Biopalma da Amazônia, agroindústria de óleo de palma que é subsidiária da Vale, participe de uma audiência com os índios Tembé do território Turé-Mariquita, em Tomé-Açu, nordeste do Pará. Desde a semana passada, inconformados com os impactos das atividades da empresa, os índios apreenderam oito carros e tratores da Biopalma. A empresa pediu reintegração de posse na Justiça, mas o MPF se manifestou pedindo uma audiência com as duas partes.

Desde 2012, pelo menos, os Tembé da Turé-Mariquita tentam obter compensações e ações de mitigação para os impactos que sofrem com as atividades da Biopalma da Amazônia. O MPF apresentou à Justiça relatos de reuniões entre os índios e a empresa com várias denúncias de contaminação, com a morte de animais e peixes e várias doenças.

"Adultos e crianças sentem muita dor de cabeça, febre, diarreia e vômito. Estão dispostos a negociar e a ouvir as propostas da empresa. Os alimentos estão ficando contaminados. Antes caçavam nas áreas que são hoje da empresa e hoje são proibidos. A comunidade foi procurar a empresa para reivindicar saneamento e a empresa se recusou, disse que não tinha nada a ver com isso. “Precisamos trabalhar juntos, precisamos de melhoria de vida, peixes e caças mortas depois da aplicação do veneno, antes nós não víamos isso”, diz um dos relatos.

Em uma carta enviada esse ano pela comunidade à Biopalma, a empresa também é acusada de não respeitar a distância do igarapé que corta a terra indígena e de desviar água em excesso para suas plantações. "O imenso plantil (sic) de dendê está fazendo com que as nascente (sic) e os igarapés sequem num tempo muito rápido”, dizem os índios. “Os igarapés estão em processo de desaparecimento, secando. A cultura do índio é também pular na água, não apenas no chuveiro, como vamos fazer?”, perguntam.

Recentemente, o Instituto Evandro Chagas comprovou contaminação por agrotóxico em plantações de dendê, registradas em relatório de perícia feita nos municípios de São Domingos do Capim, Concórdia do Pará, Bujaru e Acará, vizinhos de Tomé-Açu e também tomados por plantações de dendê para beneficiamento pela Biopalma e outras empresas. O relatório, apesar de não tratar especificamente do município de Tomé-Açu, guarda muitas semelhanças com os relatos dos índios.

O pedido do MPF para que os índios sejam ouvidos pela Justiça em audiência junto com a empresa Biopalma será apreciado pela juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara da Justiça Federal.

Processo nº 29245-40.2014.4.01.3900

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