terça-feira, 15 de abril de 2014

Cinema na Rua exibirá “Rio”

O filme “Rio” será a próxima exibição do “Cinema na Rua”, evento que faz parte da programação de atividades do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. O filme será exibido nesta terça-feira, 15, às 19h, no Espaço Casequinha. O objetivo do “Cinema na Rua” é inserir na comunidade o debate sobre questões socioambientais como no caso do filme que conta história de Blue, uma arara azul, que quando pequena é vítima da ação de biopiratas e acaba crescendo em outro pais completamente diferente do seu de origem, no caso, o Brasil.    

Projeto Renascer comemora a Páscoa
Nesta terça-feira, 15, os idosos do Projeto Renascer, participarão de festividade para comemorar a Páscoa. A festividade será realizada, a partir das 8h, no Centro de Convivência Socorro Gabriel, com a distribuição de brindes para quem participa do Projeto.

Campanha “Não dê dinheiro, dê oportunidade”
Dar dinheiro a alguém que esteja em situação de rua não é melhor forma de ajudar, muito contrário, com essa prática o cidadão acaba incentivando ainda mais mendicância. Crianças, adultos e idosos que estão nessa situação podem ter acesso a projetos sócio assistenciais e não precisam pedir qualquer tipo de ajuda nas ruas.

Por isso, a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, desenvolve a Campanha “Não dê dinheiro, dê oportunidade”, em que situações de rua são atendidas pelo Projeto Mão Amiga. A equipe da iniciativa realiza a abordagem e a avalia a situação da pessoa e as encaminha para as devidas providencias.

No Brasil, muitos cidades sofrem com essa problemática e participação da sociedade para solucionar é fundamental. Se você ver alguma pessoa frequentemente em algum ponto da cidade nessa situação entre em contato com o Projeto Mão Amigo pelos telefones: 9112 6140 ou 3739 0859.

sexta-feira, 11 de abril de 2014

TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO NA SEGUP

TERMO DE COMPROMISSO
Aos nove dias do mês de abril de 2014, reuniram-se na sala plenária do CONSEP os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público Estadual, OAB, SDDH, Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, entidades de classe dos militares estaduais e representantes do movimento de praças militares abaixo assinados e, após deliberação, acordaram o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Será criada uma comissão mista, formada por representantes do Poder Legislativo, Poder Executivo, DIEESE e das entidades de classe dos militares estaduais, a fim de estudar propostas relacionadas à política salarial das praças militares estaduais a partir de 2015. A primeira reunião ocorrerá no dia 15 de maio de 2014 em local a definir, com frequência mensal. Por essa comissão também será reavaliada a substituição do vale alimentação por etapa alimentar (ou outra denominação), podendo ser reajustado o valor e pago no contracheque.
CLÁUSULA SEGUNDA
O Governo do Estado se compromete a pagar 20% da gratificação de risco de vida às praças militares, para complementar os 100% da aludida vantagem, em novembro de 2014.
CLÁUSULA TERCEIRA
O Governo do Estado se compromete a pagar um soldo de Terceiro Sargento, anualmente, para Subtenentes e Sargentos, a título de auxílio-fardamento, após aprovação de lei específica, em novembro/ dezembro de 2014. O método de pagamento dessa vantagem a partir de 2015 será definido pela Comissão relativa à política salarial das praças citada na cláusula primeira pelo termo.
CLÁUSULA QUARTA
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Militar, se compromete a reavaliar os pedidos de prisão preventiva para os envolvidos, desde que haja o retorno imediato aos postos de trabalho policial militar.
CLÁUSULA QUINTA
O Governo do Estado promete a não retaliar os representantes da categoria, bem como a nenhum militar estadual do Pará.
CLÁUSULA SEXTA
Os militares estaduais comprometem-se a retornar às suas atividades normais, imediatamente, em todo o Estado.
Belém, PA, 09 de abril de 2014.

Deputado Márcio Miranda  - Presidente da ALEPA
Deputado Raimundo Santos                        
Drª Ivanilda Pontes - Repeesentante da OAB
Deputado José Megale                                     
Deputado Edmilson Rodrigues  
Dr Brazz Mello - Representante da OAB
Deputado Edilson Moura                                  
Deputado José Francisco
Dr Marco Apolo - SDDH
Dr. Luiz Fernandes Rocha
Deputada Ana Cunha                                                
Dr. Armando Brasil - Promotor Militar
Dr. Virgílio Alberto Azevedo Moura - ADOMIPA/SINTSEP - Advogado
Drª Eliana Fonseca - Oouvidoria SIEDS
Daniel Borges Mendes - Comandante Geral PM
João Hilberto Figueiredo - Comandante Geral BM
Rubens da Serra - ACSPMBM 
Francisco Xavier – CB PM - Presidente da ACSPMBMPM
Marulino Siqueira Fernandes Braga - ASSUBSAR
José Carlos de Quadros Castro - ADDIMIPA
Drª Camila Alves - Advogada - ACSPMBMP
Ségio Humberto do Nascimento - ASSUBSARPM
Dr Rodrigo Sales - Advogado - ACSPMBMP
Marlon Carlos S. da Silva - Vereador – CMA
Reginaldo Campos - Vereador de Santarém
Rossicley Ribeiro da Silva - 3º SGT PM - Presidente ASPRA - PA
Maico L. R. Barbosa – SD PM
José Maria Pantoja – CB PM
José Haelton Souza da Costa - SGT BM
Tércio Nogueira – SD PM                                                                                           

TERMO DE COMPROMISSO
Aos oito dias do mês de abril de 2014, a sala plenária do CONSEP, os representantes do Poder Legislativo abaixo assinados assimiram o compromisso, conforme o que segue:
CLÁUSULA ÚNICA
O parlamento Estadual se compromete a estudar a viabilidade de apreenção de projeto de lei, de iniciativa do Poder Legislativo, no que concerne a não realização da persecução administrativa relacionada a possíveis infrações praticadas por militares envolvidos no movimento.
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PARAGOMINAS: MPE investiga irregularidades na aplicação do programa Minha Casa Minha Vida


Após inúmeras denúncias de irregularidades do programa Minha Casa Minha Vida no município de Paragominas, as promotoras de justiça Marcela Castelo Branco e Maria Vitorrino Gadelha instauraram Inquérito Civil para apurar as principais reclamações feitas pela população local durante a audiência pública realizada no Mês de fevereiro do corrente.

Dentre as principais reclamações e denúncias foi relatado às promotoras que a concessão de moradias esta sendo feita a pessoas que não cumprem os requisitos legais expressos na Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades e os critérios locais estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 316/2013, tais como renda, não ser possuidor de moradia e estar inscrito no CAD-único.
Além desses fatos, também foram relatados às promotoras que o programa MCMV está sendo utilizado por políticos da cidade como um meio para obtenção de votos.




Em vista da gravidade das denúncias as promotoras decidiram pela Instauração do Inquérito Civil e requereram junto a Caixa Econômica Federal informações sobre a aplicação do programa MCMV em Paragominas, bem como que a Câmara Municipal remeta cópia da ata e a gravação da audiência pública que tratou sobre o tema. Outra medida adotada pelas promotoras será a realização de uma reunião com o Ministério Público Federal para tratar sobre o aspecto da nulidade de contratos junto à Caixa Econômica Federal.

Leia AQUI a Portaria de instauração do IC
Texto: Clotilde Leal – com informações da PJ de Paragominas.
Revisão: Assessoria de Imprensa.


ULIANÓPOLIS: Prefeitura entrega Casa de Passagem após recomendação do Ministério Público


Em cumprimento a Recomendação nº 002/2013 MP-PJU expedido pela promotora de justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha, a Prefeitura de Ulianopólis construiu a Casa de Passagem destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco.

A entrega da Casa de Passagem ocorreu hoje (10/04/2014) e estiveram presentes a promotora Maria Cláudia Vitorino Gadelha, o juiz titular da comarca de Ulianópolis, Acrísio Tajra de Figueiredo, a Vice-Prefeita, o Conselho tutelar, o Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes-CMDCA e outras autoridades e servidores.

A entrega da obra foi efetuada pela Secretária de Assistência Social.


A inexistência da Casa de Passagem era uma problemática de Ulianópolis, uma vez que os menores em situação de risco eram encaminhados para cidades vizinhas, sendo que, atualmente, tais instituições se recusam ao recebimento de menores oriundos de outros municípios, por isso a construção e instalação da Casa de Passagem era um objetivo da Plano de Atuação daquela Promotoria de Justiça.


Texto e foto: Promotoria de Ulianópolis com edição da Assessoria de Imprensa 

Inscrições para o curso de horta domiciliar

O Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS está com inscrições abertas para a oficina de horta domiciliar, que será realizada no dia 25 de abril, na Escola Municipal Amador Perez. O é direcionado somente aos moradores do bairro Promissão III, uma das localidades que será beneficiada com a implantação da rede de esgotamento sanitário. Para as inscrições, basta comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e informar o nome completo e endereço.

Inscrições abertas para cursos de qualificação profissional
O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS abre inscrições para os cursos de qualificação profissional de Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, com 20 vagas para o turno da manhã, e Mecânico de Máquinas Industriais, com 19 vagas para o turno da noite. Os cursos serão ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai e oferece uma porcentagem das vagas para pessoas com deficiência física. Para as inscrições são necessários os seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; declaração escolar; e Número de Identidade Social – NIS. As inscrições são realizadas na sala do ACESSUAS, na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. 

quinta-feira, 10 de abril de 2014

PARAGOMINAS: MPE investiga irregularidades na aplicação do programa Minha Casa Minha Vida

Após inúmeras denúncias de irregularidades do programa Minha Casa Minha Vida no município de Paragominas, as promotoras de justiça Marcela Castelo Branco e Maria Vitorrino Gadelha instauraram Inquérito Civil para apurar as principais reclamações feitas pela população local durante a audiência pública realizada no Mês de fevereiro do corrente. Dentre as principais reclamações e denúncias foi relatado às promotoras que a concessão de moradias esta sendo feita a pessoas que não cumprem os requisitos legais expressos na Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades e os critérios locais estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 316/2013, tais como renda, não ser possuidor de moradia e estar inscrito no CAD-único. Além desses fatos, também foram relatados as promotoras que o programa MCMV está sendo utilizado por políticos da cidade como um meio para obtenção de votos. Em vista da gravidade das denúncias as promotoras decidiram pela Instauração do Inquérito Civil e requereram junto a Caixa Econômica Federal informações sobre a aplicação do programa MCMV em Paragominas, bem como que a Câmara Municipal remeta cópia da ata e a gravação da audiência pública que tratou sobre o tema. Outra medida adotada pelas promotoras será a realização de uma reunião como o Ministério Público Federal para tratar sobre o aspecto da nulidade de contratos junto à Caixa Econômica Federal. Leia AQUI a Portaria de instauração do IC Texto: Clotilde Leal com informações da PJ de Paragominas.

Revisão: Assessoria de Imprensa.

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