quarta-feira, 23 de julho de 2014

Sems faz comunicado a estabelecimentos que comercializam leite e seus derivados

De acordo com o deferimento do Ministério Publico Estadual (MPE), sobre o prazo de 65 dias, que foi do dia 08 de abril a 13 de junho de 2014, para adequação dos proprietários que comercializam produtos derivados do leite, tais como: queijo, requeijão, manteiga, leite e outros, sem rotulagem e serviços de inspeção (SIM SIE ou SIF). O MPE prorrogou o prazo de adequação para mais 120 dias.

Considerando que o poder público e a Vigilância Sanitária (VISA), da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), já vêm desenvolvendo ações que regularizem a produção de laticínios artesanais, sendo concebido o prazo de 65 dias na recomendação apenas para incentivar os pequenos produtores a se regularizarem. Após o termino deste prazo, os pequenos produtores solicitaram um novo período para adequação, sendo acatada, por mais 120 dias a contar do termino do prazo concedido na referida recomendação que teve inicio no dia 08 de julho e vai até o dia 13 de outubro.

O processo de visitas a estes estabelecimentos já foi iniciado pela equipe da VISA, onde esta sendo entregue ofício circular com informações sobre o novo prazo de adequação.  É importante ressaltar, que os proprietários desses estabelecimentos repassem, por favor, a seus fornecedores que querem se adequar a legislação, que os mesmos procurem a Secretaria Municipal de Agricultura para orientações técnicas.
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Por fim, ao termino do prazo prorrogado, o Poder Público Municipal, através de seus órgãos competentes, deverá fiscalizar a produção de laticínios nos estabelecimentos comerciais, retirando do mercado aqueles em desacordo com as normas de vigilância.
Texto: Valquiria Sena

No Pará, MPF combate candidaturas eleitorais de fachada

Objetivo é punir servidores públicos que se candidatam apenas para usufruir três meses de licença remunerada

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Pará, órgão que exerce a função eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) no Estado, encaminhou nesta quarta-feira, 23 de julho, pedidos de investigação de candidaturas de servidores públicos suspeitas de terem sido registradas apenas para que o servidor usufruísse três meses de licença remunerada. Também é possível que, além de propiciar longas “férias” para os servidores, parte dessas candidaturas tenham sido registradas só para que os partidos cumprissem o número mínimo obrigatório de candidaturas de mulheres.

Na prática, esses são candidatos “de fachada”, registrados apenas para propiciar vantagem indevida ao servidor público e, no caso das candidaturas feitas apenas para o cumprimento da cota feminina de candidatos, para que os partidos não desrespeitem a regra que obriga o preenchimento de pelo menos 30% das candidaturas por mulheres. São candidatos que não fazem campanha nem têm projeto de atuação como representantes políticos.

A estimativa do Procurador Regional Eleitoral, Alan Mansur Silva, é que pelo menos 80 candidaturas registradas nas eleições de 2012 se enquadrem como candidaturas “de fachada”. A Procuradoria Regional Eleitoral encaminhou o pedido de investigação desses casos ao coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional do Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), o promotor de Justiça Ivanilson Paulo Corrêa Raiol, e ao coordenador do Núcleo Cível da Procuradoria da República no Pará, o procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar.

A Procuradoria Regional Eleitoral solicitou que membros do MPF e do MP-PA em todo o Estado analisem os casos suspeitos para verificar se houve improbidade administrativa por parte dos candidatos. Atos de improbidade administrativa são puníveis com penas como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, ressarcimento do dano aos cofres públicos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Serviço: como fazer denúncias eleitorais no Pará
▪ Pelo aplicativo de celular WhatsApp, no número (91) 8403-5255.
▪ Pela internet, as denúncias são recebidas no site www.cidadao.mpf.mp.br.
▪ A partir de agosto, também pelo disque-denúncia, no telefone 0800-0960003.
▪ Para fazer denúncia de forma presencial, compareça a uma das unidades do Ministério Público Federal no Pará (endereços emwww.prpa.mpf.mp.br), ou a uma das unidades do Ministério Público do Estado (endereços em www.mp.pa.gov.br).

terça-feira, 22 de julho de 2014

Prouni terá lista de espera para bolsas

Prouni terá lista de espera para bolsas (Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)















Os candidatos que não foram selecionados nas duas chamadas do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem aderir à lista de espera hoje (21) e amanhã (22), para concorrer às bolsas não preenchidas nas chamadas regulares. Para isso, basta acessar a página do ProUni e confirmar a participação.
Podem integrar a lista para a primeira opção de curso feita na hora da inscrição aqueles que não foram selecionados em nenhuma das chamadas anteriores ou foram pré-selecionados na segunda opção de curso, mas não foram formadas turmas.
Candidatos que foram pré-selecionados na primeira opção de curso, mas não foi formada turma, podem integrar a lista de espera para a segunda opção de curso feita na inscrição.
Todos os candidatos participantes da lista de espera deverão comparecer, entre os dias 29 e 30 de julho, às respectivas instituições e entregar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição.
O ProUni oferece bolsa de estudo integral ou parcial (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior. O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a bolsa parcial. Esta edição do programa ofereceu 115.101 bolsas e teve 653.992 inscritos.
(Agência Brasil)

segunda-feira, 21 de julho de 2014

FASPM completa 49 anos

FASPMPA HÁ QUASE MEIO SÉCULO É RELEVÂNCIA DE SERVIÇOS PRESTADOS AOS POLICIAIS MILITARES E DEPENDENTES. 



HOJE, 21 de julho de 2014, o nosso Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará completa 49 anos de atividades no âmbito da "Corporação de Fontoura", estruturando-se na ampliação e diversificação dos serviços oferecidos para melhor atender às demandas de necessidades pessoais e profissionais dos Oficiais e Praças associados/contribuintes, e ainda de seus dependentes. Desde a sua criação e ativação de origem como Centro Social da Polícia Militar - CESO PM, vem correspondendo aos anseios daqueles que o constituem, comprovado na confiança, credibilidade e aceitação que aumentam dia a dia. Atualmente, atrelado a política prioritária do Comando Geral de aumentar o apoio social aos policiais militares e famílias, nossas metas principais são a modernização, o efetivo cumprimento das disposições estatuárias com o aumento de presença e ações descentralizadas no Interior do Estado, transparência nos resultados obtidos pela equipe diretora e a melhoria-fim requisitada no auxílio funeral, na acessibilidade para aquisição de medicamentos, uniformes, equipamentos e futuramente a concretização do sonho da casa própria, e de outras carências. Os desafios são muitos, mas estamos avançando. Confiar é preciso. PARABÉNS AO NOSSO FASPM!


NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA
Diretora do FASPM

Paragominas tem 65% de área de floresta preservada

Município já foi um dos vilões do desmatamento na Amazônia

Por: Redação ORM News

No Dia de Proteção às Florestas comemorado esta semana (17 de julho), Paragominas, no nordeste do Estado, tem muito a festejar. O município que já foi conhecido por ser um dos grandes vilões do desmatamento na Amazônia, por ter tido como base econômica a exploração da madeira de forma desordenada, hoje tem consolidado o status de grande preservador do meio ambiente. Prova disto é a sua área de floresta, que corresponde mais de 65% do seu território, que é de quase 2 milhões de hectares.
No passado, antes do Projeto “Paragominas Município Verde”, desenvolvido por lá desde 2008, pensava-se que a cidade havia acabado com mais da metade de sua área de florestas. Depois dos estudos constatou que o município tem mais de 65% de floresta preservada. Um dos pilares do “Paragominas Município Verde” é o desmatamento zero, contudo, as ações evoluíram e hoje, contabilizam-se resultados que vão além dessa iniciativa.
A meta do decênio estabelecida através de um decreto municipal em 2008, onde para cada habitante deveria haver 12m² de área verde plantada, já foi alcançada. Pelo decreto, até 2018 essa meta deveria ser atingida. “Paragominas conseguiu atingir com 4 anos de antecedência e foi além. Temos hoje, 12,5 m² de área verde por habitante”, afirma o secretário do Verde e Meio Ambiente de Paragominas, Felipe Zagalo.
Outro dado que merece destaque é que, desde 2013, o município vem realizando o processo de compensação ambiental, sendo pioneiro nesse tipo de atividade. Segundo o engenheiro florestal, Davi Gonçalves, ecologicamente, a compensação ajuda a reduzir desmatamentos e outros tipos de crimes ambientais e ainda garante o microzoneamento nas áreas, devido à obrigatoriedade do CAR.
“Outro ponto positivo é que a área compensada, deverá ter o mesmo tamanho do passivo ambiental do imóvel. Quando o novo Código Florestal trouxe essas opções de diminuição do passivo e, no caso do Estado do Pará, quando Paragominas abriu a oportunidade de promover essa compensação, estimulou o produtor rural a acessar recursos para promover a economia com sustentabilidade”, explica Davi.
No caso de Paragominas, o microzoneamento já foi realizado e, mais de 90% das propriedades rurais estão no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo 30% desses CAR validados. Felipe Zagalo conta que Paragominas já tem mais de 10 mil hectares de floresta em Reserva Legal compensada. O sistema de compensação de passivos ou “Condomínio de Reserva Legal” foi criado em 2012, pelo Novo Código florestal. Nele, o produtor que tem passivos ambientais pode “trocar” com quem tem ativos e com isso produzir em áreas degradadas e preservar florestas em pé. A remuneração ou compensação financeira é estabelecida entre as partes. 
“Paragominas ainda é o único município a fazer a compensação. Não temos notícias de nenhum outro município, dentro ou fora do Estado, que tenha essa iniciativa. Como Paragominas tem a gestão plena da área rural, saiu na vanguarda dessa forma de legalização da Reserva Legal”, explica o secretário.
Outra novidade é o Sistema de audiências em licenciamento ambiental. Nele, o empreendedor e o técnico tratam diretamente com órgão ambiental, as medidas que serão adotadas, a partir de uma pauta que ocorre em audiência pública. Com a desburocratização dessas análises processuais, o método ganhou maior transparência e agilidade. “O produtor poderá receber sua licença ambiental em 30 dias, diferente do método convencional, que pode durar um ano”, complementa Zagalo.
Para o prefeito Paulo Tocantins, o manejo e a exploração racional e inteligente do meio ambiente, dentro de um sistema de monitoramento, que é adotado pela Prefeitura de Paragominas, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, fará com que as próximas gerações tenham a possibilidade de conhecer a riqueza natural que é vista nos dias atuais, principalmente no que se refere a biodiversidade. “O foco na sustentabilidade que nós perseguimos diariamente, pretende evitar qualquer tipo de interferência negativa ao meio ambiente, para que Paragominas continue sendo vista como o Município Verde da Amazônia", afirma Tocantins.

MPF recomenda a regularização de concursos da UFPA

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) suspenda a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos para o cargo de professor efetivo da instituição, com lotação no Instituto de Ciências da Arte (ICA), até o fim da apuração de irregularidades identificadas no processo seletivo.

De acordo com denúncias em apuração pelo MPF, a Congregação do Instituto de Ciências da Arte, na fase de julgamento dos recursos dos temas Bateria, Contrabaixo Elétrico e Guitarra Elétrica, teria ignorado a comissão examinadora dos concursos públicos em andamento para professores efetivos da escola de música da Universidade Federal do Pará (EMUFPA) e instituído uma comissão especial e uma comissão interna para o julgamento dos recursos. Além disso, um membro da comissão especial teria relação de amizade pessoal com o candidato que apresentou um dos recursos à banca examinadora.

Outra recomendação - O MPF recomendou, também, que a presidência do Programa de Pós-Graduação em Geofísica da UFPA obedeça a resolução do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e divulgue, em locais de fácil acesso, a lista de aprovados com a classificação e as notas das provas realizadas, tanto em cada fase, quanto ao final do processo seletivo de Pós-Graduação em Geofísica, turma de 2014. 


A procuradora da República Melina Alves Tostes estabeleceu o prazo de 30 dias para a primeira e de 10 dias para a segunda recomendação, a contar do dia do recebimento do documento pela UFPA, para que a instituição se manifeste, de forma fundamentada, sobre o acatamento ou não dos pontos levantados pelo MPF.

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