quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Com bloqueio de áreas de desmatamentos recentes, propriedades rurais no Pará poderão voltar ao mercado


Sistema vai permitir saber pela internet quais produtores estão se regularizando

O governo do Estado do Pará, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e associações da cadeia econômica da agropecuária estão fazendo os ajustes finais para o lançamento de uma ferramenta na internet que permitirá ao produtor rural tomar providências para regularizar desmatamentos ocorridos depois de julho de 2008. Com esse sistema, as propriedades rurais nessa situação vão poder voltar a comercializar seus produtos, mas não será permitida a utilização das áreas abertas ilegalmente após julho de 2008.

No Estado, Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados entre representantes do poder público e da iniciativa privada excluem do mercado propriedades rurais onde existam irregularidades socioambientais, entre elas desmatamentos ocorridos depois de 2008 e identificados pelo Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Para os casos de desmatamentos anteriores a julho de 2008, as regras são as do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado, conforme prevê o Código Florestal.

Pelo módulo regularização do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam), qualquer internauta poderá verificar em todas as propriedades rurais do Estado quais são os pontos de desmatamento identificados pelo Prodes. Também será possível verificar quais foram as medidas adotadas pelo produtor rural em relação ao desmatamento apontado no sistema: se houve assinatura de acordo com o poder público para a recuperação da área ou se o proprietário contestou as informações divulgadas e aguarda avaliação dos órgãos ambientais.

Para assinar acordo com o município, em caso de desmatamento menor que 50 hectares, ou com o Estado, para desmatamentos maiores que 50 hectares, basta ao produtor rural pagar boleto de multa gerado automaticamente pelo sistema, reconhecer em cartório sua assinatura em TAC também emitido online pelo Sigam, e fazer upload do TAC no sistema. Para contestar os dados do Prodes, o proprietário deve preencher questionário padrão e fazer upload de séries temporais de mapas, fotos de campos associadas a coordenadas geográficas, laudos técnicos e outros comprovantes.

As propriedades sem desmatamento ou onde pontos indicados pelo Prodes já estiverem sendo regularizados ou discutidos com órgãos ambientais são sinalizadas pelo sistema e ficam aptas a vender seus produtos, desde que as áreas em regularização ou discussão não estejam sendo utilizadas.

O módulo regularização do Sigam vai ser doado pelo Imazon ao Estado sem custos e todas as informações do sistema ficarão armazenadas na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), informa Heron Martins, do Imazon. O sistema foi feito comsoftwares de código aberto, com domínio público, e permite comunicação com outros bancos de dados governamentais e privados.

Repercussão - De acordo com o secretário extraordinário de Estado para coordenação do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, dos requisitos para garantia da legalidade da produção rural, como a inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a produção sem trabalho escravo ou embargo ambiental, o único requisito que ainda não tinha como ser conferido pela internet com dados oficiais era o que prevê a análise de dados do Prodes incidentes nas propriedades. "Recebemos a informação de que, dos atuais 240 mil hectares plantados no Estado, cerca de 100 mil possuem fragmentos de Prodes e que, por conta disso, têm sido impedidos de serem comercializados", disse Netto.

"O que era um empecilho vai virar vantagem competitiva, que beneficia o produtor e toda a sociedade local", disse o governador do Estado, Simão Jatene, durante reunião de avaliação do módulo regularização do Sigam realizada em Belém em agosto com representantes dos produtores rurais, indústrias, MPF, Imazon, Semas e Programa Municípios Verdes.

O procurador da República Daniel Azeredo destacou na reunião que o sistema tem sido elogiado por todos os atores da cadeia produtiva da agropecuária. "O sistema apresentado aqui permite que a produção rural seja amarrada às exigências jurídicas, que, por sua vez, são essenciais para a preservação do meio ambiente. Acredito que todos saem daqui satisfeitos e cada um muito consciente das obrigações que lhe cabem", concluiu o representante do MPF.


Com informações da Agência Pará

Hydro traz grupo norueguês a-ha ao Pará em outubro

Banda se apresenta em shows para empregados da companhia. Concurso na internet aberto ao público vai sortear ingressos entre os fãs.

Sucesso desde a década de 80, a banda norueguesa a-ha vem ao Pará pela primeira vez no próximo mês de outubro a convite da Hydro, empresa global de alumínio que tem no estado parte significativa de seus negócios. Os músicos visitam os municípios de Barcarena e Paragominas, onde farão shows exclusivos para os empregados da Hydro. Os eventos celebram os 110 anos de atuação da empresa, os 30 anos da Albras e os 20 anos da Hydro Alunorte, que junto com a Hydro Paragominas são um dos maiores exemplos de verticalização do estado.

A banda vem ao Pará aproveitando a passagem pelo Brasil, onde terá agenda de shows que começa com a participação no Rock in Rio no dia 27 de setembro. No Pará, os músicos se apresentam o dia 1º de outubro em Barcarena e no dia 3 em Paragominas, sendo os dois eventos para público fechado.

Como parte das ações de parceria com o a-ha, a Hydro lançou na Apple Store um remix do maior sucesso da banda, “Take on me”, produzido pelo DJ Kygo. O jovem norueguês de 24 anos é destaque no cenário internacional da música. Sua primeira trilha original, “Firestone”, lançada em 2014 acumulou mais de 7 milhões de execuções no SoundCloud e YouTube e mais de 40 milhões de execuções no Spotify.

Renovação e Meio Ambiente – A vinda dos músicos é parte das ações globais que a Hydro está realizando em 2015. O momento marca a nova campanha global da companhia: “Renove”, que diz respeito a tudo que é renovável, duradouro, transformador, como a empresa e o alumínio.  Com 110 anos de atuação, a companhia desenvolve tecnologias inovadoras por meio do alumínio, metal infinitamente reciclável e reutilizável, o metal do futuro. Esse posicionamento da empresa e a identificação com a banda justificam a escolha dos músicos para shows no estado: o a-ha se renovou ao longo de 30 anos de carreira e é reconhecidamente engajado com temas importantes como reflorestamento, reciclagem e cidadania.

Uma das marcas da empresa é o compromisso ambiental. A Hydro global tem a meta ambiciosa de se tornar carbono-neutro até 2020. E o Pará desempenha um papel de grande importância no alcance deste resultado.

Extremamente engajada em causas socioambientais, a banda norueguesa participará de dois projetos de caráter ambiental nos municípios onde ficam as instalações da Hydro. Em Barcarena, o tecladista Magne Furuholmen fará uma oficina de reaproveitamento de materiais recicláveis com um grupo de crianças do projeto Bola pra Frente, Educação pra Gente, desenvolvido pela Hydro Alunorte, em parceria com a prefeitura de Barcarena.

Além de músico, Magne tem uma carreira como artista plástico e se dedica à pintura e escultura, entre outros estilos. Com mostras realizadas principalmente na Noruega e toda a Europa, o artista vai trazer ao Brasil um de seus projetos, que será apresentado no dia 28 de setembro no Museu de Arte Contemporânea (MAC) de Niterói, no Rio de Janeiro.

Em Paragominas, o vocalista Morten Harket fará o plantio de mudas na área de reflorestamento na mina de bauxita da Hydro Paragominas, que tem a meta de equilibrar 1 hectare de área reflorestada a cada hectare de área minerada até o ano de 2017. O músico vai ter a colaboração de crianças do projeto social Caseca, iniciativa desenvolvida pela Hydro no município que auxilia a aprendizagem de mais de mil crianças e adolescentes por meio do uso da tecnologia.

Concurso vai sortear ingressos pela internet
Embora os shows no Pará sejam exclusivos, fãs da banda terão oportunidade de concorrer a ingressos para assistir à primeira apresentação do grupo no estado, no dia 1º de outubro, em Barcarena. Serão premiadas 30 pessoas com acompanhante por meio do concurso cultural “Renove sua paixão pelo futuro”, realizado pela Hydro na rede social Instagram. A participação no concurso é aberta a quem tem 16 anos ou mais, mora no estado do Pará e tem um perfil válido no Instagram.

Para concorrer, o usuário deve seguir o perfil da Hydro no Instagram (@hydronobrasil) e postar uma foto mostrando uma atitude com o potencial de transformar o futuro da humanidade para melhor. A imagem deve ser acompanhada das hashtags #RENOVESUAPAIXÃO e #REPENSEOFUTURO. Uma comissão julgadora elegerá as 30 imagens vencedoras para assistir o show, com direito a acompanhante.

O concurso será lançado no dia 28 de agosto. Concorrerão ao sorteio todos os posts realizados até às 17h do dia 20 de setembro (horário de Brasília), desde que cumpridos os requisitos do regulamento. Os vencedores serão conhecidos no dia 27 de setembro no perfil da Hydro no Instagram. O regulamento completo do concurso será disponibilizado no site www.hydro.com/brasil e na fanpage /hydronobrasil, a partir do dia 28 de agosto.

A Hydro e o Pará – Para Sempre
A Hydro é uma empresa global de alumínio, com uma história substancial no Pará. Embora sediada na Noruega, os maiores e mais importantes ativos da companhia estão aqui: em Paragominas fica a mina de bauxita e, em Barcarena, a refinaria de alumina Hydro Alunorte e a fábrica de alumínio primário Albras. Juntas, essas empresas constituem um dos exemplos mais fortes de verticalização atualmente no estado.

Em 2014, a Hydro apresentou seu posicionamento estratégico, o “Para Sempre”, e o compromisso de ficar no estado que acolheu a empresa.  A Hydro investiu cerca de R$ 8 bilhões nos últimos 10 anos no Pará, e atualmente emprega – direta e indiretamente – 8.500 pessoas nas unidades Hydro Paragominas, Hydro Alunorte e Albras. 

Hydro traz grupo norueguês a-ha ao Pará em outubro



Banda se apresenta em shows para empregados da companhia de alumínio

Sucesso desde a década de 80, a banda norueguesa a-ha vem ao Pará pela primeira vez no próximo mês de outubro a convite da Hydro, empresa global de alumínio que tem no estado parte significativa de seus negócios. Os músicos visitam os municípios de Barcarena e Paragominas, onde farão shows exclusivos para os empregados da Hydro. Os eventos celebram os 110 anos de atuação da empresa, os 30 anos da Albras e os 20 anos da Hydro Alunorte, que junto com a Hydro Paragominas são um dos maiores exemplos de verticalização do estado.

A banda vem ao Pará aproveitando a passagem pelo Brasil, onde terá agenda de shows que começa com a participação no Rock in Rio, no dia 27 de setembro. No Pará, os músicos se apresentam no dia 1º de outubro em Barcarena e no dia 3 em Paragominas, sendo os dois eventos para público fechado.

Como parte das ações de parceria com o a-ha, a Hydro lançou na Apple Store um remix do maior sucesso da banda, “Take on me”, produzido pelo DJ Kygo. O jovem norueguês de 24 anos é destaque no cenário internacional da música. Sua primeira trilha original, “Firestone”, lançada em 2014 acumulou mais de 7 milhões de execuções no SoundCloud e YouTube e mais de 40 milhões de execuções no Spotify.

Renovação e Meio Ambiente – A vinda dos músicos é parte das ações globais que a Hydro está realizando em 2015. O momento marca a nova campanha global da companhia: “Renove”, que diz respeito a tudo que é renovável, duradouro, transformador, como a empresa e o alumínio.  Com 110 anos de atuação, a companhia desenvolve tecnologias inovadoras por meio do alumínio, metal infinitamente reciclável e reutilizável, o metal do futuro. Esse posicionamento da empresa e a identificação com a banda justificam a escolha dos músicos para shows no estado: o a-ha se renovou ao longo de 30 anos de carreira e é reconhecidamente engajado com temas importantes como reflorestamento, reciclagem e cidadania.

Uma das marcas da empresa é o compromisso ambiental. A Hydro global tem a meta ambiciosa de se tornar carbono-neutro até 2020. E o Pará desempenha um papel de grande importância no alcance deste resultado.
Extremamente engajada em causas socioambientais, a banda norueguesa participará de dois projetos de caráter ambiental nos municípios onde ficam as instalações da Hydro. Em Barcarena, o tecladista Magne Furuholmen fará uma oficina de reaproveitamento de materiais recicláveis com um grupo de crianças do projeto Bola pra Frente, Educação pra Gente, desenvolvido pela Hydro Alunorte, em parceria com a prefeitura de Barcarena.

Além de músico, Magne tem uma carreira como artista plástico e se dedica à pintura e escultura, entre outros estilos. Com mostras realizadas principalmente na Noruega e toda a Europa, o artista vai trazer ao Brasil um de seus projetos, que será apresentado no dia 28 de setembro no Museu de Arte Contemporânea (MAC) de Niterói, no Rio de Janeiro.

Em Paragominas, o vocalista Morten Harket fará o plantio de mudas na área de reflorestamento na mina de bauxita da Hydro Paragominas, que tem a meta de equilibrar 1 hectare de área reflorestada a cada hectare de área minerada até o ano de 2017. O músico vai ter a colaboração de crianças do projeto social Caseca, iniciativa desenvolvida pela Hydro no município que auxilia a aprendizagem de mais de mil crianças e adolescentes por meio do uso da tecnologia.

Concurso vai sortear ingressos pela internet

Embora os shows no Pará sejam exclusivos, fãs da banda terão oportunidade de concorrer a ingressos para assistir à primeira apresentação do grupo no estado, no dia 1º de outubro, em Barcarena. Serão premiadas 30 pessoas com acompanhante por meio do concurso cultural “Renove sua paixão pelo futuro”, realizado pela Hydro na rede social Instagram. A participação no concurso é aberta a quem tem 16 anos ou mais, mora no estado do Pará e tem um perfil válido no Instagram.

Para concorrer, o usuário deve seguir o perfil da Hydro no Instagram (@hydronobrasil) e postar uma foto mostrando uma atitude com o potencial de transformar o futuro da humanidade para melhor. A imagem deve ser acompanhada das hashtags #RENOVESUAPAIXÃO e #REPENSEOFUTURO. Uma comissão julgadora elegerá as 30 imagens vencedoras para assistir ao show, com direito a acompanhante.

O concurso será lançado no dia 28 de agosto. Concorrerão ao sorteio todos os posts realizados até às 17h do dia 20 de setembro (horário de Brasília), desde que cumpridos os requisitos do regulamento. Os vencedores serão conhecidos no dia 27 de setembro no perfil da Hydro no Instagram. O regulamento completo do concurso será disponibilizado no site www.hydro.com/brasil e na fanpage /hydronobrasil, a partir do dia 28 de agosto.
A Hydro e o Pará – Para Sempre

A Hydro é uma empresa global de alumínio, com uma história substancial no Pará. Embora sediada na Noruega, os maiores e mais importantes ativos da companhia estão aqui: em Paragominas fica a mina de bauxita e, em Barcarena, a refinaria de alumina Hydro Alunorte e a fábrica de alumínio primário Albras. Juntas, essas empresas constituem um dos exemplos mais fortes de verticalização atualmente no estado.

Em 2014, a Hydro apresentou seu posicionamento estratégico, o “Para Sempre”, e o compromisso de ficar no estado que acolheu a empresa.  A Hydro investiu cerca de R$ 8 bilhões nos últimos 10 anos no Pará, e atualmente emprega – direta e indiretamente – 8.500 pessoas nas unidades Hydro Paragominas, Hydro Alunorte e Albras.

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Madeira Limpa: 21 são presos em 3 estados em operação para combater desmatamento ilegal

Entre os presos, servidores públicos das três esferas de governo e madeireiros, todos suspeitos de coagirem assentados para retirar madeira ilegal em terras públicas

A Operação Madeira Limpa cumpriu hoje no Pará, Amazonas e Santa Catarina 21 mandados de prisão e 37 mandados de busca e apreensão contra uma quadrilha de comércio ilegal de madeira. A investigação é do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e as prisões e buscas foram autorizadas pela Justiça Federal. Foram presos madeireiros e servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Óbidos.

Apenas dois mandados não foram cumpridos e dois madeireiros são considerados foragidos. Além das prisões, foram apreendidos carros de luxo, jet skis, documentos e computadores que serão analisados na continuidade das investigações. A quadrilha agia em núcleos coordenados: os que atuavam no Incra coagiam trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. Os demais asseguravam as derrubadas ilegais e a circulação da madeira no mercado por meio de papéis esquentados.

O grupo é acusado de coação, receptação qualificada de madeira, subtração de bem público, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato, crimes ambientais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões. Os servidores federais presos são Francisco Elias Cardoso do Ó, João Batista, José Maurício e Álvaro Pimentel, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, em Belém e Adriano Minello e Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, do Incra. Bacelar era o superintendente do órgão em Santarém e o MPF pediu o afastamento de todos os funcionários públicos envolvidos no esquema.

Crimes – Os investigados são suspeitos de formarem grupo organizado, estruturalmente definido e com divisão de tarefas, voltado à práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a flora e crimes contra a administração ambiental.

Segundo as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.

Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.

O MPF qualificou como “cruel” o modo de atuação do núcleo concentrado no Incra. “O grupo investigado transformou a SR30 (superintendência do Incra que abrange o oeste paraense) em um grande balcão de negócios, fazendo uso da instituição pública, e no exercício funcional, para viabilizar a extração ilegal de madeira em áreas de assentados. Muitas vezes, a prática criminosa é realizada sob submissão dos colonos à precária situação em que são colocados. Precisam barganhar direitos que lhes são devidos em troca da madeira clandestina”, registra petição do MPF à Justiça Federal.

Operação desbarata quadrilha de desmatamento no Pará infiltrada nas três esferas de governo


Grupo coagia assentados a permitirem retirada ilegal de madeira em troca da manutenção do acesso a programas sociais

Uma operação para desmontar quadrilha de comércio ilegal de madeira está sendo realizada na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto, em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC). O grupo alvo é acusado de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.

Executada pela Polícia Federal após pedido do Ministério Público Federal (MPF) tendo sido acatado pela Justiça Federal, a operação Madeira Limpa tem a meta de cumprir medidas de prisão preventiva ou temporária de 33 suspeitos de integrarem a quadrilha, incluindo servidores públicos federais e do Estado do Pará. Outro objetivo é a prisão temporária de um suspeito de ter aceitado propina do grupo, o secretário de Meio Ambiente de Óbidos, Vinícius Picanço Lopes.

Entre os servidores públicos federais com prisão decretada estão integrantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ― incluindo o superintendente da autarquia em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior ― e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entre os servidores estaduais estão funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e um integrante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

No Pará, os mandados são cumpridos em Santarém, Óbidos, Oriximiná, Monte Alegre, e Uruará, no oeste do Estado, Belém e Ananindeua, na região metropolitana, e em Castanhal, no nordeste paraense. Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 37 mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos e nos órgãos públicos envolvidos.

O MPF também pediu à Justiça que quatro servidores suspeitos sejam afastados de seus cargos e que os presos na operação sejam encaminhados ao Centro de Recuperação Sílvio Hall de Moura, em Santarém.

Crimes – Os investigados são suspeitos de formarem grupo organizado, estruturalmente definido e com divisão de tarefas, voltado à práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a flora e crimes contra a administração ambiental.

Segundo as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.

Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.

O MPF qualificou como “cruel” o modo de atuação do núcleo concentrado no Incra. “O grupo investigado transformou a SR30 (superintendência do Incra que abrange o oeste paraense) em um grande balcão de negócios, fazendo uso da instituição pública, e no exercício funcional, para viabilizar a extração ilegal de madeira em áreas de assentados. Muitas vezes, a prática criminosa é realizada sob submissão dos colonos à precária situação em que são colocados. Precisam barganhar direitos que lhes são devidos em troca da madeira clandestina”, registra petição do MPF à Justiça Federal.

Coletivas de imprensa - Serão realizadas duas entrevistas coletivas para a imprensa em Santarém nesta segunda-feira, 24 de agosto. A primeira, para tratar da operação em geral, será às 10h30 na delegacia da Polícia Federal, que fica na avenida Presidente Vargas, conjunto Jardim Liberdade, casa 11, bairro Caranazal. Às 15 horas será feito balanço dos resultados da operação. A segunda coletiva será na sede do MPF em Santarém, na avenida Cuiabá, 974, bairro Salé.

Justiça Federal condena pecuarista da Operação Castanheira por desmatamento ilegal


Em caso de descumprimento da decisão, multa é de R$ 5 mil por dia

A Justiça Federal em Itaituba condenou o pecuarista Luiz Losano Gomes da Silva pelo desmatamento ilegal de aproximadamente 1.190 hectares de vegetação na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, município do sudeste paraense. A decisão atende pedido de ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março deste ano.

O réu é um dos envolvidos na Operação Castanheira e deve apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em até 90 dias, um plano de recuperação da área degradada que contemple o cronograma de execução e procedimentos técnicos que serão utilizados na área para minimizar os danos ao meio ambiente.

“Não há dúvida, o réu desmatou, sem autorização, área de floresta nativa de tamanho expressivo, a qual deveria ficar preservada, uma vez que a manutenção da biodiversidade dentro de padrões sustentáveis, incontestavelmente, garante o oferecimento, pela natureza, de fatores ambientais essenciais à vida e ao sustento do ser humano, como água, solo, clima equilibrado”, afirma a decisão.

Embora a condenação seja do início de maio, o MPF foi notificado somente no início desta semana. O acusado foi notificado da decisão em 10 de agosto. Em caso de descumprimento, o réu Luiz Losano Gomes da Silva deverá pagar multa de R$ 5 mil por dia.

Operação - Realizada entre o final de 2014 e início de 2015, a operação Castanheira teve como alvo grupo que atuava ao longo da rodovia BR-163, na região entre os municípios de Altamira e Novo Progresso. A área onde a quadrilha atuava concentrava cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia de 2012 a 2014.


Processo nº  0000618-65.2015.4.01.3908 - Justiça Federal em Itaituba

Íntegra da ação:

Íntegra da decisão:

Acompanhamento processual:

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